quarta-feira, janeiro 27, 2021

Transporte “pirata” de passageiros passa a ser infração gravíssima

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Rafael Arcuri
Rafael Arcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2011. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.
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Lei que altera a natureza das infrações cometidas por condutores irregulares de grave
para gravíssima começa a valer em três meses

Em 90 dias, o transporte irregular de passageiros passará a ser infração gravíssima em todo o país. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (09/07/2019) a Lei nº 13855, de 8 de julho de 2019, que altera a natureza das infrações relacionadas a veículos “piratas”.

Com a alteração, a condução irregular de vans escolares muda de infração grave para gravíssima, com fator multiplicador cinco no valor da multa. Ou seja, passa dos atuais R$ 195,23 para 5 vezes R$ 293,47, totalizando R$ 1.467,35, além de o veículo ser removido ao depósito e registrados sete pontos no prontuário do condutor.

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