Sessão de 22.04.19 – Vereadores aprovam 3 documentos e debatem vagas para carros e uso da água

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 3 documentos da pauta da 10ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 22.04.19.

Aprovados em Votação Única:

Ofício do Executivo nº 60/2019 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa referente ao exercício de 2018. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício da Presidência nº 05/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovado em Primeira Discussão:

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o §4º do Artigo 10 da Lei 4.455, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Esta matéria ainda será votada em segundo turno.

Tribuna Livre

Utilizou a Tribuna Livre na sessão o munícipe José Luís Pereira, em nome da Associação de Templos de Umbanda e Candomblé, o qual contou brevemente sua trajetória religiosa e esclareceu sobre um “trabalho” encontrado por ele no Cemitério Municipal envolvendo o nome de autoridades do Município e a repercussão na mídia.

Estacionamento

O Vereador Tiãozinho Neris abordou a questão do estacionamento de carros nas vias públicas, alertando que há dificuldades. Segundo ele, em alguns locais caberiam até três carros mas, devido à posição em que condutores estacionam, perde-se uma vaga. Ele solicitou ao Setor de Trânsito da Prefeitura que pinte faixas divisórias de vagas.

O Presidente do Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), reforçou a solicitação de Tiãozinho, apontando que há locais onde caberiam três ou quatro carros, e pela forma como alguns motoristas param, tiram vagas de outras pessoas. Os dois Vereadores apresentaram em conjunto o Requerimento 122/19, pedindo providências ao Setran.

Água

A Vereadora Professora Can pediu a leitura do Ofício nº 51/2019, enviado à Câmara pelo Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e outras entidades. O documento alerta sobre a Medida Provisória 868, de 28 de dezembro de 2018. “Nós estamos em fase de implantação do nosso Plano Diretor, e é extremamente importante que tenhamos este olhar tanto para macro quanto para micro drenagem no município, e tanto para as áreas de expansão. Porque envolve o processo do município como um todo, a área de gestão tanto da água quanto gestão ambiental”, disse Can.

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