sexta-feira, janeiro 22, 2021

Produtores rurais têm até o final de março para entregar a DIPAM

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Rafael Arcuri
Rafael Arcurihttps://facebook.com/orafaelarcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2011. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.
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Os produtores rurais de São João da Boa Vista tem até o dia 29 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), em conformidade com a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

Para efetuar a regularização, é necessário que o produtor compareça ao Departamento Municipal de Finanças (Setor de Fiscalização Tributária) e apresente os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017.

O atendimento ocorre das 8h às 11h e das 13h30h às 16h30, no prédio localizado à rua Carlos Kielander, 366 – Centro.

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação são fatores utilizados no repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado.

Quanto mais elevado o índice de participação, maior é o montante repassado pelo Estado ao município. Sendo assim, por meio da entrega da DIPAM, a cidade pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda permite que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3634-1017.

Veja aqui mais notícias sobre São João da Boa Vista.

Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – SP

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