sábado, janeiro 16, 2021

Prefeitura multará cidadão sem máscara

Destaques

Munícipe apresenta projetos para pessoas com deficiência

Maria Helena Nora, ativista dos direitos das pessoas com deficiência, foi recebida pela prefeita Teresinha, na última semana. Ela...

São João da Boa Vista confirma mais duas mortes pela Covid-19 na cidade

O Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de São João da Boa Vista confirmou, nesta terça-feira (12 de janeiro),...

Médico coordenador da UTI de Espírito Santo do Pinhal morre vítima da Covid-19: ‘Um herói’

Morreu na manhã desta quarta-feira (6), em Piracicaba (SP) o médico mogimiriano Luiz Fernando Zarpão, coordenador da UTI (Unidade...
Avatar
Rafael Arcurihttps://facebook.com/orafaelarcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2011. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.
- Publicidade -



A Câmara Municipal aprovou na noite de quarta-feira (26) o projeto de lei que determina o uso de máscaras por todos os munícipes – com exceção de crianças de até três anos – enquanto perdurar o regime de quarentena. A proposta é de autoria do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) e prevê multa para quem descumprir a regra.

A nova lei estipula que as pessoas devem utilizar o acessório durante o deslocamento e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. A medida é válida para espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, assim como no interior de estabelecimentos autorizados a funcionar – essenciais ou não – e repartições públicas. O uso do item também é obrigatório durante atividades laborais em ambientes compartilhados.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos públicos e privados devem proibir o acesso de pessoas sem máscaras e fixar cartazes, placas ou outro meio de comunicação eficaz, contendo informações sobre o uso obrigatório do acessório.

MULTAS
Conforme a lei aprovada, o cidadão que descumprir a regra ficará sujeito à multa de R$ 100. Já o estabelecimento privado que tolerar a permanência de qualquer pessoa sem máscara ou não cumprir as determinações municipais será multado no valor de R$ 2.000. Já o descumprimento da lei em repartições públicas sujeitará o servidor público responsável a processo administrativo disciplinar.

FESTAS PARTICULARES E CHÁCARAS
Outro ponto destacado na lei é a proibição da realização de eventos recreativos em casas, apartamentos ou chácaras, com aglomeração de dez pessoas ou mais – salvo se todas residirem sob o mesmo teto – durante a quarentena. O descumprimento desta medida acarretará a aplicação de multa de R$ 5.000 ao possuidor do imóvel. A penalidade será solidariamente aplicada ao proprietário de chácara, estando esta alugada ou cedida a qualquer título.

MAIS MULTAS
Ainda consta na nova lei que o descumprimento de qualquer outra obrigação, prevista em decretos municipais referentes à quarentena, sujeitará o infrator a multa de R$ 500 para cada violação detectada. Em caso de reincidência a qualquer infração – estando ou não julgado eventual recurso – a multa será aplicada em dobro e assim sucessivamente.
Os valores arrecadados deverão ser revertidos em ações de combate ao novo coronavírus. Já as multas não pagas serão inscritas em dívida ativa.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento da nova lei ficará a cargo do Departamento de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária (Visa); do Departamento de Engenharia, por meio do Setor de Fiscalização; do Departamento de Finanças, por meio do Setor de Fiscalização Tributária; do Departamento de Segurança e Trânsito, por meio do Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana e à Polícia Militar, por meio da atividade delegada.

LEI ESTADUAL
Desde o dia 1º de julho – bem antes desta lei municipal ser criada – já estava em vigor em todo Estado de São Paulo o decreto que determina a aplicação de multa para os cidadãos que estiverem sem máscara e os estabelecimentos que permitirem a presença de pessoas sem proteção e/ou situação irregular. Conforme a medida estadual, quem for flagrado sem o acessório em áreas públicas será multado em R$ 524,59. Já o estabelecimento que estiver com pessoas sem o item é penalizado com a multa de R$ 5.025,02 – este valor é aplicado para cada frequentador que estiver sem proteção. Em caso de ausência de placa, em local visível, com informações sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, o estabelecimento é autuado em R$ 1.380,50.

- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

Trem turístico e de passageiros é meta de São João

A diretora do Departamento de Turismo da Prefeitura de São João da Boa Vista, Érika Pomeranzi, e a chefe...
- Publicidade -

Posts Relacionados

- Publicidade -