Confira a pauta da 22ª sessão ordinária de 19 de agosto de 2019

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Documentos em votação única.

Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2019.

Projeto de Lei n° 090/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARTA DE ALMEIDA OLIVEIRA a Rua Dez do Loteamento “Colinas do Alegre”. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA FRANCISCO AMORIM FILHO (Chicão Amorim) a Rua Dois do Loteamento “Colinas do Alegre”. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador João Luís Moretto – Concede Medalha de Mérito Cultural à dupla Baiano e Baianinho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora Danielle Barreto Nigromonte. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei n° 091/2019 – Do Executivo – Altera as redações dos Artigos 3º, nos Incisos I, II e IV e do 4º, todos da Lei nº 31, de 01 de junho de 1993. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei n° 092/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Memorial Pagu- Patrícia Rehder Galvão e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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