“Lei Lucas” é aprovada e entra em vigor em Aguaí

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O prefeito José Alexandre Pereira de Araújo sancionou nessa semana a lei Nº 2.835, mais conhecida como Lei Lucas. O projeto foi proposto pelos vereadores Edinho Marti e Higor Port, por meio de Indicação e a Prefeitura trabalhou a proposta, confeccionando um Projeto de Lei, aprovado com o voto favorável de todos os vereadores.

A lei destaca ações e parcerias, onde escolas e mesmo entidades parceiras seriam capacitadas a lidar de maneira segura em situações de emergências que exigem intervenções rápidas.   Além da capacitação de professores e profissionais de toda a rede de educação para o curso de primeiros socorros, visando atendimento imediato em caso de acidentes com os alunos, outras ações e eventos serão programados.

Os estudantes do ensino médio e fundamental receberão lições de primeiros socorros e poderão assistir a palestras durante o ano letivo,  com temas de identificação das emergências médicas, orientação dos números dos telefones de emergência e a importância da calma para lidar com situações adversas e emergenciais.

O intento é o de que professores e funcionários de escolas e entidades assistenciais de apoio à criança sejam treinados por profissionais cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e pelo Corpo de Bombeiros. Entre eles, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais militares do Corpo de Bombeiros e voluntários habilitados para ministrar cursos de primeiros socorros.

Aos estabelecimentos de ensino e participantes do Programa serão concedidos o Selo Lucas Begalli Zamora. O programa abrange entidades assistenciais de apoio à criança, escolas públicas e privadas, desde que oficialmente reconhecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

LEI LUCAS

O motivo do nome da lei é para representar um garoto, morador de Campinas, de apenas 10 anos que engasgou com um cachorro quente durante um passeio escolar em setembro do ano passado. O resgate chegou em oito minutos, mas não conseguiu reanimar o menino. Entre as pessoas presentes no local, ninguém soube fazer os procedimentos de primeiros socorros e Lucas faleceu.

Depois disso Alessandra e Andrea, mãe e tia do Lucas, foram procurar os direitos e descobriram que não era obrigatório o curso de primeiros socorros dentro do ambiente pedagógico e desde então, estão tentando implantar a Lei Lucas em todas as cidades do país para prevenir mais acidentes com crianças. O caso Lucas foi amplamente divulgado, gerando comoção nacional.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Aguaí – SP

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