Justiça Eleitoral convoca eleitores de Águas da Prata para revisão no eleitorado do Município

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Com base na resolução 461/2018, do Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral realizará a revisão do eleitorado no município de Águas da Prata.

O edital contendo as normas para essa revisão foi encaminhado à prefeitura no último dia 04 de fevereiro pela 122ª Zona Eleitoral. O documento é assinado pelo Juiz Eleitoral Doutor Danilo Pinheiro Spessotto.

PERÍODO DO ATENDIMENTO
O atendimento aos eleitores foi fixado entre 04/02/2019 e 19/12/2019.

QUEM DEVE FAZER A REVISÃO
Eleitores que foram inscritos ou transferidos para o município de Águas da Prata ATÉ O DIA 07/09/2015. Ficam convocados ainda TODOS OS
ELEITORES QUE NÃO FIZERAM O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO.

AGENDAMENTO
Os Eleitores devem agendar o atendimento no site do TER-SP: www.tre-sp.jus.br no menu “serviços ao cidadão / agendar atendimento”.

Quando do comparecimento no cartório, é obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento no qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço, DENTRE OS RELACIONADOS A SEGUIR:

DOCUMENTOS PESSOAIS:

  1. Carteira de identidade;
  2. Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
  3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  4. Certificado de quitação do serviço militar;
  5. Instrumento público no qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos e no qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;
  6. Carteira nacional de habilitação (CNH) exceto para o primeiro título.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

  1. Conta de luz, água ou telefone em nome do eleitor (emitidos e expedidos nos três meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao cartório);
  2. Envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos e expedidos nos três meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao cartório);
  3. Contracheque bancário em que conste o nome e endereço do eleitor;
  4. Contrato de Locação em nome do Eleitor;
  5. Documento Expedido pelo INCRA;
  6. Declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário;
  7. Qualquer outro documento a critério do Juiz Eleitoral.

Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.

LOCAL PARA O COMPARECIMENTO

Com dia e horário previamente agendado o eleitor deve comparecer no cartório situado à rua Dilo Gianelli, 88 – Parque das Nações – São João da Boa Vista

A Justiça Eleitoral lembra que o não atendimento à presente convocação implicará no cancelamento da inscrição eleitoral o que poderá ocasionar reflexos em outros documentos como o CPF.

Veja aqui mais notícias sobre Águas da Prata.

Fonte: Prefeitura Municipal de Águas da Prata – SP

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