Juiz de São João da Boa Vista transfere Lula para Tremenbé

0
1022
Oferecimento: Academia iFitiness

O juiz de Direito sanjoanense Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremenbé (SP). A data para a transferência não foi determinada.

A decisão do magistrado foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) para um estabelecimento prisional de São Paulo.

“O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da Capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá cumprir recolhido”, afirmou Sorci em sua decisão.

De acordo com o juiz sanjoanense, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremenbé, a P2 Dr. José Augusto César Salgado.

PENITENCIÁRIA COM PRESOS ‘FAMOSOS’
Lula cumprirá na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A P2 é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão para a preservação dos condenados.

Lá estão Alexandre Nardoni; Cristian Cravinhos; Mizael Bispo, condenado por matar Mércia Nakashima; o sanjoanense Roger Abdelmassih; Gil Rugai; Lindemberg Alves, do caso Eloá; e Guilherme Longo, padrasto acusado de matar o menino Joaquim.

DEFESA DE LULA
A defesa do ex-presidente Lula ainda avalia que decisão deverá tomar a respeito da autorização, como um eventual recurso contra a transferência.

Os advogados defendem que ele seja colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar. Além disso, eles pedem a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi parcialmente julgado – e rejeitado – em 25 de junho.

Segundo os defensores, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que “o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa”.

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.

A juíza Carolina Lebbos, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. “E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, afirmou na decisão.

A defesa informou que “tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

(Fonte: G1 e Folha, S. Paulo, O Município).