Convênio para trânsito mais seguro é assinado com governo Estadual

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Realização de convênio com a PM era também demanda do CONSEG

Na primeira quinzena de abril, a Prefeitura Municipal firmou convênio de Trânsito com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, que passará a vigorar em Aguaí.

Conforme nota oficial publicada pelo Conselho Comunitário de Segurança – Conseg desde os anos 90 era esperada uma ação por meio do Poder Público a respeito da regulamentação, ordenamento e definição sobre a política do trânsito local.
A medida não podia mais ser adiada. Com o convênio, a expectativa é que o trânsito aguaiano se torne mais seguro e organizado. O Conseg elogiou a iniciativa em sua comunicação oficial.

O Conselho ressaltou ainda em nota que muitas reclamações eram dirigidas até eles devido aos problemas em geral e ao número elevado de acidentes com veículos, ciclistas e pedestres.

A Polícia Militar passa agora a autuar os condutores que comentem infrações relativas à circulação como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, mão irregular, entre outros que comprometam o bom funcionamento do trânsito na cidade.
A mesma fará também um trabalho educativo e de orientação à população.

Abaixo Nota Oficial Completa do CONSEG:

A IMPORTÂNCIA DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO PARA AGUAÍ – UMA LUTA TAMBÉM DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG).

Conforme publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo, do no último dia 09 de abril, foi firmado Convênio de Trânsito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Desde o final dos anos 90, do século passado (mais precisamente o ano de 1998, quando foi editada a Lei Municipal nº 1.671, de 16 de setembro de 1998, autorizando a delegação de exercício de competências de trânsito atribuídas em legislação federal, no caso, o Código de Trânsito Brasileiro) era aguardada e exigida uma ação, pelo Poder Público, com relação a uma regulamentação, ordenamento e definição sobre a política de trânsito local.

Sem dúvida, não havia mais como adiar alguma medida – ou o Município municipalizaria o trânsito, com os altíssimos custos inerentes a tal estrutura, ou formalizava o convênio autorizado pela lei, vigente desde 1998.

Assim, 20 anos após a promulgação desta importante lei municipal, o trânsito local se torna, enfim, alvo de uma ação concreta de regulamentação. O CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) luta há décadas por ações e soluções que visem à melhoria do trânsito local, e a formalização do convênio, após 20 anos de espera, é um grande avanço, e colaborará enormemente para uma cidade mais segura e organizada. Inclusive, muitas reclamações foram dirigidas ao CONSEG/Aguaí com relação à questão do trânsito e o número elevado de acidentes, com vítimas, envolvendo veículos automotores, ciclistas e pedestres (com muitas vítimas idosas).

Desta forma, além das diversas autuações já realizadas pelos valorosos policiais militares, eles também passam a autuar os condutores que cometem infrações relativas à circulação, como o excesso de velocidade, por exemplo. Também serão autuadas infrações relativas à parada e estacionamento de veículos em locais proibidos como, por exemplo, sobre canteiros e calçadas, em mão irregular, ou que comprometam o fluxo do trânsito.

A atuação da Polícia Militar, que com certeza será acompanhada por um forte trabalho educativo e de orientação, terá como consequência um trânsito mais seguro, com diminuição do número de acidentes e uma cidade mais preparada para um crescimento sustentável e melhor organização urbana.

Assim, antes tarde do que nunca, preparemo-nos para o futuro!

O Conselho Comunitário de Segurança de Aguaí se reúne mensalmente, com reuniões públicas às segundas terças-feiras de cada mês, às 17h30, no Espaço Luz (Rua Treze de Maio, 403, perto da Igreja São Benedito).
Participe!

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Fonte: Prefeitura Municipal de Aguaí – SP

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