Conselho tutelar de Águas da Prata abre inscrições para escolhas de novos membros

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A prefeitura de Águas da Prata, através do O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), lançou o edital de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município.

As inscrições para candidatos à função de conselheiros tutelares em Águas da Prata estarão abertas de 13 a 24 de maio de 2019. O processo de escolha é por votação popular e acontecerá em todo o Brasil no dia 06 de outubro de 2019.

O salário é de R$ 1.387,78 mais R$ 200,00 de auxílio alimentação, além de cobertura previdenciária / férias anuais / licença maternidade e paternidade / 13º salário.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, que fica na Rua Mariana Vilela, n.º 280, Centro de Águas da Prata. As eleições serão no dia 6 de outubro. O processo será em data unificada em todo o País.

No ato da inscrição, é preciso apresentar cópias e originais dos seguintes documentos:

  • CPF
  • Documento de identidade (RG)
  • Comprovante de escolaridade
  • Certificado de reservista (quando do sexo masculino)
  • Certidões negativas civis e criminais expedidas pelo cartório distribuidor do fórum de São João da Boa Vista/SP e folha de antecedentes do I.I.R.G.D. (data recente)
  • Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Comprovante de experiência no trabalho com crianças e adolescentes (atestado / declaração / carteira de trabalho),
  • Declaração de próprio punho de que é residente no Município de Águas da Prata explicitando no mínimo 2 (dois) anos de residência (anexar cópia da conta de água ou energia elétrica ou telefone ou contrato de locação em nome do candidato).

Em Águas da Prata, o Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local.

Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos (2020/2023).

O processo seletivo é composto de 2 (duas) fases: prova objetiva (na forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha) e eleição no dia 06 de outubro de 2019.

Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

Para maiores detalhes da prova, processo eleitoral, documentação necessária e todas as informações do processo, os candidatos poderão acessar a íntegra do Edital. No link abaixo:

https://docs.google.com/document/d/1bXm5uhcJ8GzGJUyTGbJv1YkdmIx-tbuMJbV9BMQEVbc/edit?fbclid=IwAR320ChG4tEOocMUrdnRN_PyPndnKnc0RPPyg0wEWnd_7C_E_JhXAnNNu3g

Outras informações estão disponibilizadas no telefone (19) 3642.2770.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Águas da Prata – SP