Confira os documentos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal

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Sessão de 12.08.19 – Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (12.08.19) a 21ª sessão ordinária. Confira a seguir os documentos aprovados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei n° 088/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA MARIA POLVANI DA SILVA, a Rua Quatro do Loteamento Colinas do Alegre.

Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA SEBASTIÃO BETTI, a Rua Seis, do Loteamento Colinas do Alegre.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA).

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Trio ZAZ.

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MARCELO DA COSTA GREGÓRIO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora MARLY TEREZINHA ESTEVAM DE CAMARGO FADIGA.

Ofício do Executivo nº 162/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de MARÇO E ABRIL de 2019.

Ofício ao Vereador nº 012/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2019.

Ofício ao Vereador nº 015/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2019.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local.

Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV.

Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.

Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84.

Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44.

Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei n° 082/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.

Projeto de Lei n° 083/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Rejeitado

Os vereadores rejeitaram por unanimidade o Ofício do Executivo 168/19, contendo o veto parcial do prefeito ao Autógrafo 84/19, sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.

Debates

O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) explicou sua Moção nº 050/2019, manifestando apelo à CDHU para proceder à regularização dos contratos de seus mutuários em São João. Bira exxplicou que no último contrato firmado, a CDHU se eximiu e todos ocorridos vão para um escritório particular, sendo que há muitas casas com problemas no Recanto do Jaguari e apartamentos no Residencial Professor Cavalcanti, chegando ordens de despejo para a maioria dos moradores que estão nesta situação e quando tentam falar com a CDHU, ela imediatamente encaminha para o escritório particular.

Dr. Chaves falou sobre lixo hospitalar acumulado na Santa Casa, próximo ao almoxarifado e rouparia. Ele exibiu imagens e comentou que há alguns meses a Santa Casa já passou por essa dificuldade, sendo feito um trabalho rápido, retirando o lixo; porém, ele já voltou a acumular. Também apontou falta de sabonete e papel higiênico no hospital, bem como roupa de cama e medicamentos, além do alto índice de óbitos sem causa determinada. O vereador pediu atitudes por parte da Câmara.

Tribuna Livre

Dois munícipes utilizaram a Tribuna Livre. Alexandro Fabio de Paiva falou sobre casas populares, enquanto Mônica Rocha abordou o tema proteção animal.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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