domingo, janeiro 17, 2021

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Rafael Arcurihttps://facebook.com/orafaelarcuri
Rafael trabalha na redação do Fala São João desde sua fundação em 2011. Nos anos seguintes, ele liderou o setor de marketing da empresa e publicou mais de 4.000 artigos — um mix de notícias de última hora, notícias policiais, notícias políticas e muito mais.
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Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 014/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 15 de janeiro de 2.021, sexta-feira, às 19:30 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Do Executivo – Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso pra os servidores do Serviço Funerário e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº 002/2021 – Do Executivo – Altera os requisitos para provimento do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde, constantes do Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.

3 – Projeto de Lei nº 003/2021 – Do Executivo – Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

4 – Ofício nº 002/2021 – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 177/2020, que institui obrigação de consulta à população interessada antes da transformação de uma região do Município em Zona Residencial e Comercial.

5 – Ofício nº 003/2021 – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 170/2020, que dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências.

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021– De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências.

7 – Projeto de Resolução nº 001/2021 ¬ De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Atenciosamente,

RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

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