Águas da Prata Contra o Coronavírus

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Prefeito oficializa comitê de crise e baixa novas medidas de contenção ao avanço do Coronavírus.

O prefeito de Águas da Prata, Carlos Henrique Fortes Dezena, formalizou o Comitê de Crise para o gerenciamento das ações de combate à proliferação do Coronavírus na cidade.

Dentre as decisões estão a proibição da entrada e passagem de ônibus de turismo pelo município, a suspensão do transporte coletivo, o fechamento de hotéis, pensões e pousadas e a suspensão do trabalho presencial dos servidores públicos municipais, exceto das secretarias de saúde e obras.

Veja o decreto, na íntegra:

DECRETO Nº  2.842  DE 20 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”.

CARLOS HENRIQUE FORTES DEZENA, Prefeito do Município de Águas da Prata – (Estância Hidromineral), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 

Considerando que a saúde é direito de todos;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus  – COVID-19;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Águas da Prata;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os todos redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, 

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica proibida em toda a extensão do município de Águas da Prata, por prazo indeterminado, a entrada e passagem de ônibus de turismo, (executivo ou fretado por particulares) e de Vans de Turismo, bem como o desembarque destes passageiros.

Art. 2º – Fica suspenso o Transporte Coletivo de Passageiros, efetuado por ônibus da Prefeitura Municipal, a partir de 21/03/2020, por tempo indeterminado. 

Art. 3º – Determina-se o fechamento de todos os Hotéis, Pousadas e Pensões do Município, a partir de  21/03/2020.

Art 4º – Recomenda-se o fechamento do comércio local, exceto para Supermercados, Mercados,  Açougues, Quitadas, Padarias, Postos de Combustíveis e Farmácias, a partir de 23/03/2020, podendo a critério do Chefe do Executivo, a recomendação ser convertida em determinação, mediante novo Decreto.

Art. 5º – Fica suspenso em todas as repartições públicas municipais, todo o trabalho presencial, a partir de 23/03/2020, exceto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recomendando-se o trabalho “home office”, sem prejuízo da remuneração.

§ 1º – A critério da Chefia imediata, a presença do servidor poderá ser requisitada a qualquer momento.

§ 2º – O disposto neste artigo se estende aos funcionários do Programa “Mutirão Social”.

§ 3º – Os casos de servidores que não se enquadrarem no trabalho “home office”, serão analisados pela Chefia imediata.

§ 4º- O Comitê de crise criado em virtude da Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), formado pelas pessoas abaixo relacionadas, segue trabalhando normalmente.

  • Carlos Henrique Fortes Dezena – Prefeito Municipal
  • José Ricardo Sassaron Sanches – Vice-Prefeito Municipal
  • Rafael S.D. de Freitas – Secretário Municipal de Gabinete
  • Érica Bordão Maturana – Secretária Municipal de Saúde
  • Carolina Ribeiro da Silva- Secretária Municipal de Adm. e Fazenda
  • Marcelo Mathielo  da Silva – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
  • Antonio Marcos Ayres da Cunha  Santos – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
  • Luciana Cristina Sargaço Alves- Secretária Mun. de Turismo e Cultura
  • Fernanda Zanella de Paula – Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social
  • Dani Anderson de Oliveira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
  • Walkyria Fernandes de Freitas – Secretaria (Efetiva)
  • Marco Antonio Moraes – Diretor de Imprensa e Divulgação
  • Cornélio Brunhoroto Gimenez – Contador

Art. 6º – As medidas contidas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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